A aplicação de meios aéreos em operações de protecção civil dispõe já de um manual operacional, distribuído junto de autarquias e bombeiros, que define a utilização e intervenção de aeronaves nos teatros de operações, permitindo uma melhor coordenação com os meios no terreno e uma base única e uniformizada de trabalho para os pilotos.
A secretária de Estado da Administração Interna explicou a iniciativa com a necessidade de "garantir que os meios aéreos sejam geridos sem conflitos".Como exemplo, a tutela lembra que, em simultâneo, podem ocorrer três tipos de pedidos de meios aéreos: para combate a incêndios florestais, para emergências médicas do INEM e para transporte de órgãos, sendo necessário definir prioridades, que o manual ajudará a clarificar.
São objectivos deste documento técnico: estabelecer o enquadramento operacional dos meios aéreos afectos à ANPC, definir os princípios gerais que orientam a sua utilização em plena segurança e, por último, ajustar procedimentos com vista a uma execução operacional eficaz.
Com a utilização do novo “Manual Operacional – Emprego dos Meios Aéreos em Operações de Protecção Civil”, pretende-se a normalização dos conceitos doutrinários nos quais se baseiam o combate aéreo a incêndios florestais, adequar a organização operacional e as funções dos diferentes elementos envolvidos nas operações aéreas e, talvez o mais importante, definir regras de accionamento e empenhamento das aeronaves, tornar mais claros os procedimentos da participação da Protecção Civil em missões aéreas e no apoio ao Sistema Nacional de Busca e Salvamento, ao Sistema Integrado de Emergência Médica e ao Gabinete de Coordenação de Colheita de Órgãos e Transplantes.
Com este manual de cerca de 70 páginas, que visa clarificar e, em alguns casos, “pôr ordem na casa”, ficam definidas as instruções de coordenação e as responsabilidades delegadas que concorrem para a gestão das aeronaves afectas à ANPC.
Destaque ainda para a importância que é dada às medidas de segurança e de protecção individual, imprescindíveis a todos os que directa ou indirectamente estão ligados a operações com o recurso a meios aéreos.
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